Diário Apícola
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Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso explica como funcionam os cancelamentos, os pedidos de reembolso e os direitos legais obrigatórios aplicáveis aos planos pagos do Diário Apícola.

Nota legal importante

Esta política não limita quaisquer direitos obrigatórios que o consumidor possa ter ao abrigo da lei aplicável, incluindo direitos de livre resolução, conformidade, garantia ou reembolso quando esses direitos existam.

Subscrições mensais

As subscrições mensais podem ser canceladas a qualquer momento antes da renovação seguinte. O cancelamento impede novas cobranças e o acesso mantém-se, em regra, até ao fim do período já pago.

Pagamentos anuais

Os pagamentos anuais destinam-se a oferecer um custo mais baixo do que 12 mensalidades. Os pedidos de reembolso de pagamentos anuais podem ser apresentados nos primeiros 15 dias após a compra, sujeitos à validação do pedido e sem prejuízo dos direitos legais obrigatórios que sejam aplicáveis.

Direitos dos consumidores na UE e no EEE

Se a compra for feita por um consumidor na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, podem aplicar-se direitos obrigatórios previstos na legislação de consumo aplicável, incluindo um direito de livre resolução de 14 dias nos contratos à distância, salvo quando exista uma exceção legal. Esses direitos legais obrigatórios prevalecem sobre esta política comercial.

Como pedir cancelamento ou análise de reembolso

Para conseguirmos identificar a compra e analisar o pedido com rapidez, o pedido deve incluir o email da conta e, sempre que possível, a referência do pagamento.

  • Usa a área de gestão de pagamentos da conta quando o objetivo for impedir renovações futuras.
  • Para pedidos de análise de reembolso, contacta suporte@abelhas.eu.
  • Indica o email associado à conta e, se possível, a data e o valor do pagamento.
  • Se um reembolso for aprovado, será processado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento original e sem demora injustificada.

O que acontece após o cancelamento

Quando uma subscrição mensal é cancelada, não é cobrada nova renovação e o acesso pago mantém-se, em regra, até ao fim do período de faturação em curso. Quando um acesso anual não é renovado, o acesso pago termina no fim do período de validade já pago.

Impostos e transparência de preço

Sempre que sejam aplicáveis impostos, esses valores podem ser acrescentados no checkout e são calculados nesse momento. A página pública de preços usa a mesma origem de pricing do Paddle usada no checkout, para manter consistência entre valores apresentados e valores cobrados.

Relação com os Termos de Utilização

Esta página complementa os Termos de Utilização e deve ser lida em conjunto com a página pública de preços, a informação apresentada no checkout e a Política de Privacidade.

Contacto de suporte

Para questões ou pedidos relacionados com esta política, contacta suporte@abelhas.eu.