Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da aplicação Diário Apícola.

Utilização da Aplicação

A aplicação destina-se ao registo e gestão da atividade apícola, disponibilizando ferramentas digitais de apoio ao acompanhamento operacional, sanitário e administrativo da exploração.

Módulos da aplicação

Entre outros módulos disponíveis à data destes Termos, a aplicação permite:

Tipos de acesso e limites de utilização

A aplicação pode disponibilizar diferentes tipos de acesso. Cada tipo de acesso pode determinar limites quantitativos e permissões funcionais em várias áreas da plataforma.

Responsabilidade do Utilizador

O utilizador é responsável pela veracidade, atualização e licitude dos dados que introduz, pela utilização diligente das respetivas credenciais de acesso e pelo cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade. O utilizador é igualmente responsável por validar a informação antes de a utilizar para decisões operacionais, técnicas, documentais, comerciais, fiscais, contabilísticas ou de qualquer outra natureza.

Disponibilidade

O serviço pode sofrer interrupções, limitações temporárias ou alterações por motivos de manutenção, atualização, segurança, correção técnica ou evolução funcional, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.